SIRO DARLAN

Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos, Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Osvaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2021. Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura. Brasília, 2022. Especialista em Direito da Comunicação Social. Universidade de Coimbra. Portugal, 2011. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Tendo 8 livros publicados. Recebeu o Troféu Literatura Clarice Lispector 2022, na categoria Melhor Livro Didático. Desembargador Presidente da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Quando Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro de 1990 a 2004, implantou inúmeros projetos socioeducativos, protetivo e preventivo, entre eles:

Banco de Empregos, Cursos e Acompanhamentos (BECA) 

O BECA foi criado pela 1ª VIJ/RJ com o objetivo de ajudar crianças e adolescentes em situações de risco pessoal e/ou social a ter assegurados os seus direitos a educação, a cultura, ao esporte, a profissionalização, preconizados no ECA. Também tem como objetivo inserir adolescentes, na medida do possível, no mercado formal de trabalho.

Serviço de Localização de Desaparecidos (SLD) 

O SLD da 1ª VIJ/RJ é o setor responsável pelo registro de crianças e adolescentes desaparecidos, bem como de crianças e adolescentes cujos familiares sejam desconhecidos ou estejam em lugar incerto. Esse setor é encarregado de atender, acompanhar e orientar as famílias cuja criança ou adolescentes estejam desaparecidos, a fim de colaborar na reintegração familiar.

Serviço de Orientação à Família (SOF)

O SOF, antes denominado Núcleo de Escola de Pais (NEP), é um setor da 1ª VIJ/RJ que desenvolve um programa de orientação e apoio às famílias cujos os filhos estão em situação de risco (vivendo nas ruas, usando drogas ou sofrendo algum tipo de violência). O programa visa, prioritariamente, a assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes por meio do fortalecimento de seus responsáveis. O objetivo do programa é manter ou reintegrar crianças e adolescentes no convívio de suas famílias ou evitar o seu afastamento.

Projeto Justiça nas Comunidades

A Justiça da Infância e da Juventude, por meio do projeto Justiça nas Comunidades, pretende levar às comunidades carentes a presença da Justiça da Infância e da Juventude para, por meio de audiências especiais, promover a regularização da situação e documentação de crianças e adolescentes da comunidade, resgatando sua cidadania e oferecendo aos pais e responsáveis um acesso rápido, eficaz e gratuito á Justiça, cumprindo-se assim o disposto na Carta Magna da República do Brasil.